No próximo dia 03 de julho, às 18h, o plenário da Câmara Municipal se tornará palco de uma importante Audiência Pública voltada para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A participação ativa dos cidadãos é essencial para o debate sobre essa matéria de grande relevância para a sociedade.
A LDO é um instrumento legal fundamental para o planejamento e a execução do orçamento público de um município, estabelecendo metas e diretrizes para a gestão das finanças municipais. Essa lei, que deve ser aprovada anualmente, serve como base para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA) e orienta as prioridades e alocação de recursos nos diversos setores, tais como educação, saúde, infraestrutura, cultura e segurança, entre outros.
A importância da LDO reside no fato de que ela garante a transparência e a participação da população na definição das políticas públicas e no destino dos recursos financeiros. Através desse instrumento, é possível estabelecer prioridades de investimento, direcionar recursos para áreas de maior necessidade e promover a distribuição equitativa dos recursos públicos.
Nesse sentido, a Audiência Pública se configura como uma oportunidade valiosa para que os cidadãos se envolvam ativamente no processo de discussão da LDO. É uma ocasião em que a sociedade civil pode expressar suas demandas, sugestões e preocupações em relação às prioridades orçamentárias do município, contribuindo para a construção de uma gestão mais eficiente e voltada para as necessidades da população.
Para aqueles que desejam participar da Audiência Pública e fazer perguntas diretamente aos responsáveis pela elaboração da LDO, é necessário se inscrever previamente até o dia 03 de julho, às 17h, na secretaria da Câmara Municipal. No entanto, é importante ressaltar que qualquer cidadão pode comparecer à audiência para assistir e acompanhar as discussões, mesmo sem fazer uso da palavra, não sendo necessária a inscrição para essa modalidade.
A participação efetiva dos cidadãos na Audiência Pública sobre a LDO é um exercício de cidadania que fortalece a democracia local, permitindo que as vozes da população sejam ouvidas e consideradas no processo de definição das políticas públicas e alocação de recursos. Portanto, é fundamental que todos os interessados compareçam e contribuam para a construção de um município melhor para todos.