Conheça o 

PLENÁRIO

Na Câmara Municipal de Nepomuceno, sede do Poder Legislativo de Nepomuceno, há o Plenário Juscelino Kubitschek, onde os Vereadores se reúnem anualmente de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro (Artigo 62 da Lei Orgânica do Município).

 

No Plenário Juscelino Kubitschek, as reuniões acontecem de forma ordinária e extraordinária, sendo que qualquer pessoa, convenientemente trajada e sem portar armas, poderá assistir a tais reuniões na parte do recinto reservada ao público (artigo 68 do Regimento Interno da CMN).

 

As Reuniões Ordinárias serão realizadas sempre às segundas-feiras, às dezenove horas. (Artigo 74 do Regimento Interno da CMN).

 

Já as Reuniões Extraordinárias poderão ser realizadas em qualquer dia e horário, inclusive aos sábados, domingos e feriados (artigo 82 do Regimento Interno da CMN), para deliberação de matéria de interesse público, relevante e urgente, quando convocadas:  pelo Prefeito Municipal;

pelo Presidente da Câmara Municipal ou mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos Membros da Câmara (artigo 81 do Regimento Interno da CMN).

 

Para as Reuniões Extraordinárias, o Presidente da Câmara deverá convocar os Vereadores através de documento escrito com antecedência mínima de quarenta e oito horas, sendo obrigatório constar do ato de convocação as matérias que serão objeto de deliberação.

 

Por fim, observa-se uma curiosidade: de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nepomuceno, o Plenário Juscelino Kubitschek não é o único lugar em que os Vereadores de Nepomuceno podem se reunir. Isso porque podem ocorrem tanto reuniões comunitárias, que pela sua própria natureza podem ser realizadas nas diversas comunidades do Município, como reuniões solenes, realizadas para comemoração de datas significativas, fatos relevantes e para homenagear personalidades que se destacaram no cenário Federal, Estadual ou Municipal, que podem ser realizadas fora da sede oficial do Poder Legislativo de Nepomuceno.